Plano Diretor - 2010 (revisão do Plano de 2006)

Fonte: Google Imagens


O Plano Diretor de Jaú de 2010 revisa seu antecessor, feito em 2006, e ele visa combater os vazios urbanos de modo a promover a urbanização compacta, cumprir a função social da propriedade, utilizar todo o potencial investido na infra-estrutura urbana já existente, evitar desarticulações viárias, evitar o uso especulativo da terra e promover a utilização adequada dos espaços da cidade, de acordo com as suas demandas. 

As estratégias usadas para o desenvolvimento do município é a notificação aos proprietários de terrenos baldios ou sub-aproveitados para utilizar esse espaço adequadamente, sob a pena de aplicação de alíquotas progressivas de IPTU. A Prefeitura busca ainda preservar os recursos hídricos, vegetais e do solo. Além de criar espaços abertos como elemento de qualidade a unidade urbana, com reformulação de áreas urbanas através de reconexões espaciais. Criando corredores urbano-territoriais e unidades de paisagens.

No PD do município há também a pretensão da criação de convênios com o Sistema S (Sesc, Senai, Senac, Sest, Sesi e Senat), para a ampliação e diversificação dos cursos oferecidos, sobretudo na área de turismo, saúde e prestação de serviços. Consolidando e garantindo o atendimento a população através do Sistema Único de Saúde. 

A grande novidade do PD de 2010 está na participação da população em todas as fases do processo de gestão democrática da política urbana da cidade, através de conferências da cidade, conselho municipal de política urbana, audiências públicas, conselhos, iniciativa popular de projetos de lei, assembleias participativas do orçamento municipal e programas e projetos com gestão popular. Apesar disso, o principal problema é não levar em consideração as questões de gênero, raça, orientação sexual e demais grupos descriminalizados, no que tange a questões sociais, empregatícias, etc., citando minimamente o programa de defesa da mulher e atendendo os demais grupos usando como referência a condição econômica, ignorando suas especificidades.



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Fonte: Plano Diretor Jaú, 2010.

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