O Zoneamento diz respeito a divisão do solo municipal com a finalidade de organizar o crescimento e as transformações pelas quais passa o Município em seu desenvolvimento.
Macrozoneamento é a divisão do território municipal como um todo, suas partes são chamadas de Macrozonas. Em Jaú, há sete Macrozonas e para uma dela foram definidos os usos predominantes, os usos permitidos, porém não predominantes, e os usos proibidos. Além disso, foram definidos a dimensão do lote mínimo permitido para parcelamento do solo.
A Macrozona de Consolidação Urbana é a área urbana já utilizada, em Jaú é conhecida como "a cidade" propriamente dita e ela está dividida em Zona de Uso e Zonas Especiais de Uso.
As zonas de uso irão priorizar características urbanas, tais como as indústrias, o comércio, residências familiares, residências em chácaras, e assim por diante. Para cada Zona é especificado o seu uso predominante, os usos não predominantes (mas que podem se instalar na referida zona, mediante condições específicas) e os que não podem instalar-se na zona, ou seja, os usos proibidos. São especificados ainda o tamanho do lote, os recuos mínimos obrigatórios e o número máximo de pavimentos ou altura máxima permitida para as edificações.
A Macrozona de Consolidação e de Expansão Urbana foi dividida em outros seis tipos de zonas especiais, além da zonas de Uso. Elas foram assim divididas, pois possuem características diferenciadas, que exigem normas específicas para a divisão do solo e construção. São elas: ZEIS – Zona Especial de Interesse Social; ZEIC – Zona Especial de Interesse Cultural; ZEIT- Zona Especial de |Interesse Turístico; ZEC – Zona Especial Central; ZEPUR – Zona Especial de Parques Urbanos; ZERJ – Zona Especial do Rio Jahu.
Para ver os Mapas referentes a Lei de Zoneamento, clique aqui.
Fonte: http://www.jorgewilheim.com.br/legado/Projeto/visualizar/1674
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